Questão #139886 - Prefeitura de Sapé - PB CPCON - CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito - Legislação de Trânsito

Q139886 CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Agente de Trânsito

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Sapé - PB

Banca: CPCON

Matéria: Legislação de Trânsito

Assunto: Resoluções do CONTRAN

Conforme o Art. 2º da resolução 168/04 do CONTRAN, o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos abaixo, EXCETO:

A Saber ler e escrever.

B Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

C Ser penalmente imputável.

D Possuir documento de identidade.

E Possuir Cadastro de Pessoa Física - CPF.

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