Q139794 FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor
Ano: 2020
Banca: FAUEL
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 69, a União aplicará, anualmente, nunca menos de____________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _________________________ ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público. Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE as lacunas:

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