Questão #139604 - Prefeitura de Moreilândia - PE Asconprev - Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q139604 Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE

Banca: Asconprev

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Ato infracional

Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa incorreta:

A Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

B A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.

C As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

D Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.

E É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.

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