A Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum.

B A base nacional comum deve ser complementada por uma parte diversificada, definida em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

C A parte diversificada do currículo deve considerar as características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

D A definição da base nacional comum e da parte diversificada compete exclusivamente ao Ministério da Educação, não cabendo participação dos sistemas de ensino e das escolas.

E A organização curricular prevista no Art. 26 busca articular a unidade nacional com a diversidade regional e local, respeitando o contexto sociocultural em que a escola está inserida.