Questão #139244 - Prefeitura de Itambé - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Agente de Combate às Endemias - História e Geografia de Estados e Municípios

Q139244 Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Agente de Combate às Endemias

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Itambé - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: História e Geografia de Estados e Municípios

Assunto: História e Geografia do Estado do Paraná

De acordo com a lei orgânica municipal, assinale a alternativa incorreta.

A São isentos de tributos os veículos de tração animal e os demais instrumentos de trabalho do pequeno agricultor, empregados no serviço de própria lavoura ou de transporte de seus produtos.

B Ao Município compete prover a tudo quanto lhe diga interesse ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, bem como, dentre outras atribuições, planejar o uso e ocupação do solo em seu território, especialmente em sua zona urbana.

C É vedado ao município instituir imposto sobre patrimônio, renda ou serviços da união, dos estados e de outros municípios.

D O processo legislativo compete à elaboração de emendas à lei orgânica municipal, emendas à constituição federal, leis delegadas, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.

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