Questão #139193 - Câmara de Itauçu - GO Itame - Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente - Meio Ambiente

Q139193 Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Itauçu - GO

Banca: Itame

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: O Meio Ambiente

De acordo com a Lei 9.433 de 8 de janeiro de 1997, conhecida como Política Nacional de Recursos Hídricos, o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Dos usos relacionados abaixo, qual deles não é passível de outorga?

A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;

B aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;

C lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;

D o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;

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