Questão #139192 - Câmara de Itauçu - GO Itame - Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente - Meio Ambiente

Q139192 Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Fiscal do Meio Ambiente

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Itauçu - GO

Banca: Itame

Matéria: Meio Ambiente

Assunto: Politicas Públicas e Aspectos Legais

Na aplicação da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:

A baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

B ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;

C arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

D comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

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