Q138566
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Técnico em Segurança do Trabalho
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Segurança e Saúde no Trabalho
Assunto: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
O Decreto nº 3048 - Aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações,
em seu Anexo IV, refere que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento
para o ruído quando o Nível de Exposição Normalizado (NEN) se situar acima de:
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