Questão #137573 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q137573 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela

Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipal considera que

A o Código de Obras dispõe sobre implementos visuais e o mobiliário urbano.

B o Código de Posturas Municipais dispõe sobre os aspectos da segurança de edificações e de instalações.

C os programas de obras e prestação de serviços municipais deverão ser executados por terceiros.

D a legislação do meio ambiente e o ordenamento do uso e da ocupação do solo disporá sobre as intervenções em geral.

E as diretrizes e as programações orçamentárias deverão ser elaboradas primeiramente pela população.

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