Q137279
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa
Ano: 2020
Órgão:
ALEPI
Banca:
COPESE - UFPI
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado,
com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
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