Q13722
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo
214, prevê o Plano Nacional de Educação (PNE),
de duração decenal, que tem como objetivo
articular o sistema nacional de educação em
regime de colaboração e definir diretrizes, metas
e estratégias. As ações integradas dos poderes
públicos das diferentes esferas federativas no
âmbito do PNE devem conduzir a:
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