Q136759
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Técnico de Enfermagem
De acordo com a Lei 461/2006, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais
informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
de _______________, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade ou das instituições públicas.
A expressão que completa corretamente a lacuna do enunciado é
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