Questão #136711 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q136711 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela

O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) declara área de preservação permanente

A somente as áreas descritas no novo Código Florestal.

B as áreas descritas no antigo Código Florestal, devendo seu texto ser adequado, por emenda legislativa, ao disposto no novo Código.

C as ilhas, ilhotas e lajes com área entre 0,01 e 50 ha e as áreas com declividade superior a 20% nas ilhas de 50 a 500 ha, além das já previstas no Código Florestal.

D somente as áreas descritas no novo Código Florestal e no Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte.

E as áreas descritas no Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte e as descritas no antigo Código Florestal, devendo seu texto ser adequado, por emenda legislativa, ao disposto no novo Código.

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