Questão #136710 - Prefeitura de Ilhabela - SP VUNESP - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista - Direito Agrário

Q136710 VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Arquiteto e Urbanista

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Direito Agrário

Assunto: A Reforma Agrária e a Política Agrária

Um assentamento precário situado em cidade litorânea brasileira será objeto de processo de regularização fundiária e ocupa (i) terrenos situados em faixa de 33 m ao longo da linha de maré máxima média do ano de 1831 e (ii) terrenos que se formaram para o lado do mar, junto à faixa citada no item (i). Esses terrenos, (i) e (ii), são denominados, respectivamente,

A terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio da União.

B terrenos de marinha e acrescidos de marinha, e são de domínio do Município.

C terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio da União.

D terras devolutas e acréscimos por acessão, e são de domínio do Município.

E áreas de preservação permanente (APP) e terras devolutas, e são de domínio do Município.

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