A Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

B Regularizar a posse de fato, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

C Regularizar a posse de fato, podendo ser realizado todos os procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

D Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.

E Regularizar a posse temporária, podendo ser indeferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive a adoção por estrangeiros.