Q136434
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo
Ano: 2020
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Banca:
Instituto UniFil
Assunto: Legislação do Município de Tupãssi
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que
se afirma sobre a Lei nº 1.545/2013, que dispõe sobre
o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Tupãssi, e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) A aprovação do servidor em estágio probatório será
declarada através de portaria.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em
virtude de sentença judicial transitado em julgado ou
mediante processo administrativo em que seja
assegurado ampla defesa.
( ) A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do
servidor, com interstício de, pelo menos, dois anos
entre uma e outra, atendido o interesse do serviço e
mediante preenchimento de vaga.
( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira
de atribuições afins, respeitada habilitação prevista
para o cargo, podendo acarretar redução da
remuneração do servidor.
( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o
servidor estável ficará em disponibilidade com
remuneração integral.
( ) A redistribuição dar-se-á exclusivamente para o
ajustamento de quadros de pessoal às necessidades
dos serviços, inclusive nos casos de reorganização,
extinção ou criação de órgão ou entidade.
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