A As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas exclusivamente pela Vigilância Sanitária. 

B Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante, exceto em casos especiais. 

C É dever exclusivo da família prevenir a ameaça ou a violação aos direitos do idoso.

D É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. 

E Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.