Questão #13622 - Prefeitura de Potim - SP Avança SP - Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q13622 Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Potim - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

A criança a pessoa até oito anos de idade completos, e adolescente aquela entre nove e quinze anos de idade.

B criança a pessoa até nove anos de idade completos, e adolescente aquela entre dez e dezesseis anos de idade.

C criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos de idade.

D criança a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

E criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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