Q13617
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Ensino Especial
Ano: 2026
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Banca:
Avança SP
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 8.069/1990,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
Analise as afirmativas a seguir com base no
artigo 4º e classifique-as em verdadeiro (V) ou
falso (F).
(__) A garantia de prioridade compreende a
primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias.
(__) A garantia de prioridade compreende a
precedência de atendimento nos serviços
públicos ou de relevância pública.
(__) A garantia de prioridade compreende a
execução das políticas sociais públicas, mas não
inclui a formulação dessas políticas. (__) A garantia de prioridade compreende a
destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Assinale a alternativa correta.
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