Questão #136084 - Prefeitura de Tupãssi - PR Instituto UniFil - Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico PSF - Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Q136084 Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico PSF

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR

Banca: Instituto UniFil

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assunto: Legislação do Município de Tupãssi

Com relação a Lei Orgânica do município de Tupãssi, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 4.

A O Município de Tupãssi, entidade componente da República Federativa do Brasil, é dotado de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Paraná e desta Lei Orgânica, objetivando, na área de seu território, construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

C O Município de Tupãssi integra a divisão administrativa do Estado do Paraná.

D O Município é dividido em distritos, objetivando a descentralização do poder e a desconcentração dos serviços públicos.

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