Questão #135954 - Câmara de Montezuma - MG COTEC - COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo - Regimento Interno

Q135954 COTEC - 2020 - Câmara de Montezuma - MG - Agente Legislativo

Ano: 2020

Órgão: Câmara de Montezuma - MG

Banca: COTEC

Matéria: Regimento Interno

Assunto: Regimento Interno de Câmaras Municipais

A respeito de determinadas atribuições do presidente da Câmara Municipal, segundo o disposto no Regimento Interno, assinale a alternativa CORRETA.

A O presidente da Câmara Municipal pode oferecer proposições ao plenário, mas deve afastar-se da mesa quando estiverem em discussão ou votação.

B Ao presidente da Câmara Municipal, entre outras funções, é incumbida a competência de fazer a inscrição dos oradores na pauta dos trabalhos legislativos.

C O presidente da Câmara Municipal, mesmo quando estiver substituindo o prefeito, está autorizado, nas hipóteses legais, a exercer qualquer atribuição legislativa.

D Ao presidente da Câmara Municipal é concedida autorização para votar nos processos em que for interessado, como denunciante ou denunciado.

E O presidente da Câmara Municipal não pode votar nas hipóteses em que é exigível o quórum de dois terços, e ainda nos casos de desempate, de eleição e de destituição de membros da mesa.

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