Questão #135784 - UNIPAMPA FUNDATEC - FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria - Medicina

Q135784 FUNDATEC - 2020 - UNIPAMPA - Médico Psiquiatria

Ano: 2020

Órgão: UNIPAMPA

Banca: FUNDATEC

Matéria: Medicina

Assunto: Legislação da Saúde. SUS.

Conforme a Portaria de Consolidação nº 1/2017, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) será declarada por ato do Ministro de Estado da Saúde, em caso de situação epidemiológica que requeira a adoção de medidas para, dentre outras finalidades, interromper a propagação ou disseminação de doenças ou agravos, após análise de requerimento do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, e será instruída com as seguintes informações, EXCETO:

A Reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade, com aval do Ministro de Estado da Economia.

B Relatório técnico sobre risco de propagação de doença ou agravo de saúde, inclusive com análise das informações obtidas sobre a ocorrência.

C Nível de gravidade da emergência em saúde pública ou a sua natureza incomum ou inesperada.

D Níveis de morbidade, letalidade e de contaminação que ocorreram ou que possam ocorrer em determinada localidade.

E Descrição dos aspectos ambientais do evento, caso se aplique, e outras informações e dados técnicos pertinentes.

Enviar Resposta