Q135749 FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo
Ano: 2020
Banca: FAUEL
Assunto: Teoria dos Direitos Fundamentais

Leia com atenção o pequeno texto a seguir: “Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão”. Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que aponta corretamente o nome dado aos dispositivos legais mencionados no texto?
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