Q135514
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Motorista
Ano: 2020
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Banca:
IDIB
Matéria:
Legislação de Trânsito
Assunto: Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens
abaixo:
I. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,
veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não,
para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de
carga ou descarga.
II. Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e
entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades
de planejamento, administração, normatização, pesquisa,
registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e
reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação
do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de
infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
III. Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa
da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
Assinale
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