Questão #135087 - Prefeitura de Arabutã - SC AMAUC - AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q135087 AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Guarda

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes. Este instrumento é atualizado constantemente através de leis que ampliam esta proteção. Em relação a autorização para viagem de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que está correta, considerando a legislação vigente do ECA (1990):

A Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

B Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável sem expressa autorização judicial.

C Nenhuma criança ou adolescente menor de 12 (doze) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

D Nenhuma criança ou adolescente menor de 12 (doze) anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

E Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.

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