Questão #134213 - Prefeitura de Formiga - MG Instituto Consulplan - Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Q134213 Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente de Trânsito e Transporte

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Formiga - MG

Banca: Instituto Consulplan

Matéria: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assunto: Crimes

Considerando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:

A Reclusão de um a quatro anos.

B Detenção de um a quatro anos.

C Reclusão de seis meses a um ano e multa.

D Detenção de seis meses a um ano e multa.

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