Questão #133994 - Prefeitura de Curuá - PA FADESP - FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo - Pedagogia

Q133994 FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Curuá - PA

Banca: FADESP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Normas Educacionais dos Estados

Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a política pública de assistência social do Município de Curuá tem, como um de seus objetivos, a

A universalidade, em que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

B defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C gratuidade, em que a Assistência Social será prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.

D integralidade da Proteção Social, em que são ofertadas provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

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