Questão #133686 - MPE-GO MPE-GO - MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Direito Constitucional

Q133686 MPE-GO - 2020 - MPE-GO - Secretário Auxiliar

Ano: 2020

Órgão: MPE-GO

Banca: MPE-GO

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Funções Essenciais à Justiça

São garantias do membro do MP, nos termos do § 5º do artigo 128 da C.F/88, exceto:

A Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

B Inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

C Irredutibilidade de subsídio,

D exercer a advocacia na forma da lei;

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