Q133189 Unilavras - 2020 - Câmara de São Vicente de Minas - MG - Assessor Parlamentar
Ano: 2020
Banca: Unilavras
Matéria: Direito Penal
Assunto: Crimes contra a incolumidade pública

A gestão da água é crítica para o sucesso de uma municipalidade, ensejando serviços autônomos ou contratos complexos com empresas de saneamento básico. A água bem tratada é fonte de saúde e afasta inúmeras doenças. Assim dizia Pereira Maduro, importante pensador desconhecido: "não há nada mais saudável que a água que brota de nossas montanhas; somos mais ricos e felizes com água ao ouro". Conforme o Art. 271 do Código Penal, qual é a pena para quem corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde?

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