A O plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

B O plano diretor deverá englobar somente áreas urbanas dos Municípios.

C A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. 

D O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico, dentre outras.

E O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.