Q132689 IBFC - 2020 - EBSERH - Médico
Ano: 2020
Órgão: EBSERH
Banca: IBFC
Matéria: Medicina
Assunto: Legislação da Saúde. SUS.

Considerando a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz do decreto 7509/2011, analise as sentenças abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Serão de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais. ( ) No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais, contudo, não deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. ( ) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica é documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. ( ) Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e e serviços de saúde; Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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