Questão #132152 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO Itame - Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q132152 Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Tributos

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO

Banca: Itame

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Tributária

Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:

A A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

B Obrigação tributária é toda obrigação que surge quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária;

C A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária;

D A obrigação acessória não decorre da legislação tributária, ela tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

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