A Articular, junto aos municípios, a disponibilização de atendimento especializado no âmbito das redes municipais de saúde, para os casos referidos na presente lei

B A responsabilidade do poder privado pela ampla divulgação de informações acerca do TEA e suas implicações

C Disseminação de informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento do TEA em todas as unidades de saúde, da rede de atenção básica, especializada e hospitalar, e da rede de atendimento psicossocial

D A inclusão dos estudantes com TEA nas classes comuns do ensino regular e a garantia de Atendimento Educacional Especializado - AEE gratuito, na unidade educacional em que estiver matriculado

E Monitoramento epidemiológico permanente com propósito de dimensionar a magnitude e as características do TEA no Estado