Questão #13205 - SAAEB VUNESP - VUNESP - 2026 - SAAEB - Eletricista - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q13205 VUNESP - 2026 - SAAEB - Eletricista

Ano: 2026

Órgão: SAAEB

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Bebedouro

Considere que Luiz é servidor público do Município de Bebedouro há dez anos e que, há dois anos, está afastado para desempenhar mandato eletivo municipal de vereador no referido município. Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.693/1997, é correto afirmar que

A o tempo que Luiz está afastado não deverá ser considerado como de efetivo exercício, sob pena da prática de improbidade administrativa.

B os dois primeiros anos de afastamento devem ser considerados como de efetivo exercício, os outros, não.

C o tempo de afastamento de Luiz será considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento e gratificação por assiduidade.

D se o mandato eletivo fosse estadual, o tempo de afastamento de Luiz não seria considerado como de efetivo exercício.

E o tempo de afastamento de Luiz só seria considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais se o mandato fosse federal.

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