Q131735 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Educador Social
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Assunto: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, analise as assertivas a seguir: I. Construir um sistema capaz de dar visibilidade à situação em que se encontram as crianças e os adolescentes envolvendo o controle social dos orçamentos públicos dedicados a esse segmento etário, tendo por instrumentalidade legal a Constituição Federal de 1988. II. Conforme a Lei nº 8.069, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e o adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. III. A implementação do ECA possibilitou o encerramento da execução de políticas sociais públicas através dos investimentos em programas e projetos operacionalizados por organizações sem fins lucrativos. IV. A “municipalização do atendimento” é uma diretriz da política de atendimento, segundo o ECA. Quais estão corretas? 

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