Q131260
IF-SC - 2019 - IF-SC - Docente - Radiologia
Ano: 2019
Órgão:
IF-SC
Banca:
IF-SC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Considerando as normas abaixo, numere as assertivas: 1. Código de Ética do Servidor Público Federal. 2. Estatuto do Servidor Público Federal. 3. Lei da Carreira do Magistério Federal. 4. Lei do Processo Administrativo Federal. ( ) É vedado ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de
direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
( ) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório,
segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do
exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na
lei.
( ) São devedores do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa,
ser assíduo e pontual ao serviço e tratar com urbanidade as pessoas.
A alternativa que a apresenta a relação e sequência CORRETA é:
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