Q131071
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico
Sobre as classificações dos atos administrativos,
analisar a sentença abaixo:
A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei,
vale dizer, para o ato ser válido, os seus elementos devem
estar de acordo com as exigências de legalidade e
legitimidade (1ª parte). Ato perfeito é aquele que está
pronto, porém ainda não concluiu seu ciclo, nem suas
etapas de formação (2ª parte).
A sentença está:
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