Q131067
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico
Conforme a Lei nº 10.406/2002, em relação à
prescrição e à decadência, analisar os itens abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a
pretensão. II. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e
só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois
que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia
quando se presume de fatos do interessado
incompatíveis com a prescrição.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a
correr contra o seu sucessor.
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