Q131066
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico
De acordo com a Lei nº 10.406/2002, em relação às
diferentes classes de bens previstas no Código Civil,
analisar os itens abaixo: I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio,
ou de remoção por força alheia, sem alteração da
substância ou da destinação econômico-social.
II. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa
destruição imediata da própria substância, sendo
também considerados tais os destinados à alienação.
III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se
indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das
partes.
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