Questão #13068 - Prefeitura de Campos Novos - SC FEPESE - FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Motorista - Direito do Trabalho

Q13068 FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Motorista

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Campos Novos - SC

Banca: FEPESE

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Segundo a Lei nº 13.103/2015, o direito ao descanso semanal remunerado para motoristas profissionais é de:

A 12 horas consecutivas, podendo ser fracionadas em dois períodos.

B 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

C 48 horas consecutivas, a cada quinze dias de trabalho.

D 36 horas consecutivas, incluindo o período noturno obrigatório.

E 18 horas consecutivas, com flexibilidade de horários.

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