Q130293
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com
base em alguns termos, dentre eles:
I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato
de manter-se anônimo.
III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral
ou à imagem.
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