Questão #12999 - Prefeitura de Caiçara - PB Instituto IACP - Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Bioquímico - Direito Constitucional

Q12999 Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Caiçara - PB - Bioquímico

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Caiçara - PB

Banca: Instituto IACP

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados são:

A indisponíveis.

B irrelevantes.

C indispensáveis.

D idênticas.

E inaceitáveis.

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