Q129923
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para
as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) O Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal
elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro
anos.
(---) Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função
pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação
previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
(---) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os
tributos de sua competência, bem como aplicar suas
rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar
contas e publicar balancetes nos prazos fixados em
lei.
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