Questão #129899 - Prefeitura de Campo Bom - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Ciências - Pedagogia

Q129899 FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Ciências

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

A Acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

B Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

D Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

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