Q129853
Prefeitura de Bertioga - SP - 2019 - Prefeitura de Bertioga - SP - Professor de Educação Básica II – Educação Especial Inclusiva.
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Banca:
Prefeitura de Bertioga - SP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Considerando a Lei nº 9.394/, de 20/12/1996 que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não compete aos
Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a
assistência da União:
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