Questão #129637 - SAAE de Itabira - MG FUNDEP (Gestão de Concursos) - FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Contador - Direito Tributário

Q129637 FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - SAAE de Itabira - MG - Contador

Ano: 2019

Órgão: SAAE de Itabira - MG

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Federais

O Decreto no 9.580 de 2018 consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Com relação a esse tributo, é incorreto afirmar que:

A Aincidência do imposto sobre a renda independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou da nacionalidade da fonte, da sua origem e da sua forma de percepção.

B A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, em cada mês, determinados sobre a base de cálculo estimada.

C O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

D No cálculo receita bruta, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou do contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

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