Q129562 CPCON - 2019 - Prefeitura de Monte Horebe - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2019
Banca: CPCON
Assunto: Lançamento Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que NÃO tenha ocorrido fraude, 

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