Questão #128945 - Câmara de Igarassu - PE SUSTENTE - SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário - Direito Constitucional

Q128945 SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário

Ano: 2019

Órgão: Câmara de Igarassu - PE

Banca: SUSTENTE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo

Define-se como sendo o “ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência”. (BRASIL, 2018). Fala-se de:

A Ato constitutivo.

B Medida provisória.

C Ata.

D Ofício.

E Lei Complementar.

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