Q128413 UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista
Ano: 2019
Banca: UniRV - GO
Matéria: Enfermagem
Assunto: Legislação em Saúde

A Lei Orgânica 8080/90 define as diretrizes para organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as afirmativas abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços por meio de contrato ou convênio, e entidades filantrópicas sem fins lucrativos têm preferência. ( ) A participação na execução de ações de saneamento básico não faz parte das atribuições do SUS. ( ) É facultativa, para os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, a obediência ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. ( ) A presente lei considera a saúde como direito e dever do Estado por meio de formulação de políticas que garantam o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Assinale a afirmativa correta:

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