Q128116
UniRV - GO - 2019 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Assistente Social Hospitalar
Ano: 2019
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Banca:
UniRV - GO
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é um aparato legal com a finalidade de efetivar a equidade, sendo esse um dos princípios doutrinários do SUS. Sabe-se que compete ao SUS desenvolver ações destinadas a prevenir deficiências. Tal estatuto estabelece, em seu artigo 33°, que são ações preventivas realizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), à EXCEÇÃO de:
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